Know-how
O que é Know-how?
Segundo o dicionário de Oxford, “Know-How”, cuja tradução literal é “Saber Como”, é o conhecimento de normas, métodos e procedimentos em atividades profissionais, especialmente as que exigem formação técnica ou científica. Por extensão, é a habilidade adquirida pela experiência; saber prático.
No âmbito comercial e contratual, o know-how empresarial é objeto de negociação, pois trata-se de um bem intangível que possui enorme valor econômico. Trata-se do conhecimento técnico e prático para desenvolvimento de determinada atividade de forma exitosa, o que significa a economia de esforços e recursos financeiros.
O know-how é cedido, por exemplo, em contratos de franquia (Art. 2°, XV, “a”, da Lei 13.966/19) e também em contratos de transferência de tecnologia. Nas transações comerciais, a negociação deste ativo intangível envolve a transferência do conhecimento prático e técnico acumulado ao longo do tempo, proporcionando vantagens competitivas significativas.
Em contratos de franquia, o know-how é frequentemente compartilhado entre o franqueador e o franqueado. Isso inclui métodos operacionais, procedimentos de gestão, estratégias de marketing bem-sucedidas e outros conhecimentos práticos essenciais para o êxito da franquia. Essa transferência possibilita que o franqueado alcance resultados mais eficientes e eficazes, aproveitando a experiência do franqueador.
Da mesma forma, em contratos de transferência de tecnologia, o know-how é uma peça-chave. Empresas que detêm conhecimentos especializados em determinadas áreas podem licenciar ou transferir esses conhecimentos para outras organizações, permitindo a estas aprimorar seus processos e produtos.
É imperativo, portanto, que as partes envolvidas nessas transações compreendam sua importância e formalizem adequadamente sua transferência por meio de contratos claros e precisos. A proteção e o uso ético desse conhecimento são essenciais para o sucesso sustentável das empresas envolvidas.
Diante disso, ao explorar oportunidades comerciais que envolvem o compartilhamento de seu conhecimento técnico e operacional, é altamente recomendável consultar advogados especializados em contratos empresariais e propriedade intelectual, para garantir que a negociação e formalização desses acordos ocorram de maneira legalmente sólida e beneficiem todas as partes envolvidas.
A correta gestão e transferência de know-hoe podem impulsionar o crescimento e o sucesso sustentável das empresas. Para mais informações, entre em contato conosco.
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